O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, nesta terça-feira, inquérito civil para apurar a validade da resolução da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que permite a venda de cervejas nos estádios durante o Campeonato Carioca.
O inquérito, aberto pela promotora Luciana de Jorge Gouvêa, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, também vai investigar a responsabilidade da Ferj e dos clubes por possíveis danos causados com a liberação da bebida.
A decisão da promotora atende a um ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, alertando que a liberação de bebidas alcoólicas entra em "rota de colisão com os esforços dos poderes constituídos para reduzir a violência e preservar a incolumidade física e mental do torcedor", que são princípios da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). No documento, Marfan pede a adoção de medidas para que esses princípios estabelecidos na lei sejam preservados.
A resolução da Ferj, assinada pelo presidente da entidade na segunda-feira, permite a venda de cerveja em bares e pontos de venda dentro dos estádios, entre duas horas e quinze minutos antes do início das partidas e durante os intervalos.
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